Processo Administrativo Disciplinar: CNJ e CNMP

O Direito Administrativo Sancionador é o ramo do Direito Administrativo no âmbito do qual o Estado pode penalizar o cidadão, sem necessariamente se valer do Direito Penal. Um dos meios mais comuns de responsabilização administrativa é o processo administrativo disciplinar, destinado à apuração da conduta de servidores públicos.

Nosso escritório atua na defesa de diversos Magistrados e Membros do Ministério Público perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Nossa experiência se iniciou a partir de parceria firmada com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), oportunidade na qual nossos membros puderam lidar com casos sensíveis envolvendo Magistrados de todos os estados brasileiros.

Com o fim do período de parceria, nosso escritório continuou atuando na área em razão da confiança estabelecida com os Magistrados brasileiros. A partir de então, expandimos nossos trabalhos para atender, igualmente, Membros do Ministério Público.